As pensões do regime geral da Segurança Social permitem, nalguns casos, a acumulação com rendimentos de trabalho, por exemplo, enquanto noutros se impõem restrições.
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18 comentáriosA Lei 52/2012 de 5 Setembro - Lei de Bases dos Cuidados Paliativos consagra o direito e regula o acesso dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), a funcionar sob tutela do Ministério da Saúde. A presente lei entra em vigor com o Orçamento do Estado subsequente à sua publicação.
O que são cuidados paliativos
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
8 de Outubro - Dia Mundial dos Cuidados Paliativos
Foi publicada em Diário da República (DR), a 
Portaria n.º 326/2010, de 16 de Junho, que define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2010.
As nossas casas têm muitas “armadilhas” e as quedas em casa são uma das principais causas de dependência das pessoas idosas, chegando mesmo a ser uma causa de morte. Estatisticamente, a partir dos 80 anos 50% das pessoas sofrem quedas em casa que podem dar origem a “danos” na pessoa idosa e na sua família.
