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Trabalho, Família e Ambiente
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto -Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
As tabelas de retenção na fonte em sede de IRS para 2019 foram disponibilizadas pela Autoridade Tributária a 18 de janeiro de 2019 e aplicam-se ao pagamento dos salários a partir de janeiro de...
Boa tarde Gostaria que me ajuda-se neste assunto, rescindi por minha iniciativa o meu contrato de trabalho a termo certo ante ...
Bom Dia, Se eu rescindir contrato com aviso prévio e durante esse período apresentar baixa a baixa conta para o aviso pr ...
Olá Chamou me Mafalda Rosado Trabalho num lar de idosos comecei a trabalhar no dia 1 de abril de 2015 , e recebi uma prospo ...
boa noite: Fiquei desempregada estava eu de 22 semanas de gestação, agora tenho uma bebe de 6 meses e meio e encontro me in ...
Aconselho rescisão de contrato por parte do trabalhador, alegando justa causa.
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