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Trabalho, Família e Ambiente
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 57/2004, de 6 de Agosto (princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados).
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, o seguinte:
O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...
Estou curioso
PODE A ENTIDADE PATRONAL FASER UM CONTRATO DE trabalho A UM TRABALHADOR QUANDO O MESMO NAO PAGA IMPOSTOS AO ESTADO NEN TEN OS ...
Boa tarde. No caso de um trabalhador com contrato de trabalho de muito custa duração, com duração de 30 dias. No final ...
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