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Trabalho, Família e Ambiente
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 57/2004, de 6 de Agosto (princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados).
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, o seguinte:
O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...
A "licença de casamento" deve incluir o dia do casamento e contabiliza-se em dias consecutivos/seguidos.
Bom dia, Também vou casar na mesma data e preciso de saber essa informação se posso ou nao começar a licença no dia an ...
Boa tarde, onde posso fazer uma queixa sem ser na policia de um mecânico de oficina pois o mesmo é um aldrabão sem escrúp ...
O meu período de trabalho contractual é de 40 horas semanais das 09h30' ás 18h c/ uma hora p/ almoço, sou secretário e ...
Trabalhei por turnos durante 12 anos, com as funções de electricista de manutenção industrial nível 2, recebendo sempre ...
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