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MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

Portaria n.º 203/2013 de 17 de junho

Cria a medida Vida Ativa - Emprego Qualificado

O acordo tripartido Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, assinado em 18 de janeiro de 2012 pelo Governo e pela maioria dos Parceiros Sociais, afirma a necessidade de serem adotadas medidas urgentes e estruturais que permitam modernizar as políticas ativas de emprego e melhorar o ajustamento entre a oferta e a procura no mercado de trabalho, no âmbito do serviço público de emprego.

Estes objetivos devem ser prosseguidos através da implementação de atuações concretas dirigidas a desempregados inscritos nos Centros do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.). Neste âmbito, salientam-se a agilização dos processos de diagnóstico, o encaminhamento e a integração em ações de formação adequadas às necessidades das pessoas e dos empregadores. Mais se salientam o reforço da formação em contexto de trabalho, integrada em percursos modulares qualificantes e certificados, e a disponibilização de um módulo de formação transversal que promova a melhoria da empregabilidade. E salientam-se, ainda, o aumento do número de ações direcionadas para o desenvolvimento de competências empreendedoras e para a criação do próprio emprego, bem como a utilização mais sinérgica entre as redes de centros públicos de emprego e formação profissional, de centros de formação protocolares e ou setoriais, com a participação de associações de empregadores e sindicais, de escolas profissionais, de escolas do sistema regular de ensino e de entidades formadoras certificadas com ofertas formativas consistentes e orientadas para o emprego.

Na mesma linha, o Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 20/2012, de 9 de março, visa acelerar e potenciar a contratação e a formação dos desempregados, melhorando o acompanhamento que lhes é proporcionado como forma de promover o seu rápido regresso à vida ativa.

Neste contexto, importa fomentar um contacto mais frequente com os desempregados inscritos nos centros do IEFP, I.P., através do desenvolvimento de ações mais sistemáticas e integradas que contribuam para manter este público ativo, bem como para melhorar os seus níveis de empregabilidade e de qualificação, procurando ajustar a oferta aos respetivos planos pessoais de emprego.

A medida Vida Ativa - Emprego Qualificado visa, assim, integrar os desempregados de forma mais célere em percursos de formação modular - baseados em unidades de formação de curta duração do Catálogo Nacional de Qualificações - ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, nas vertentes profissional e de dupla certificação, com vista à aquisição de competências relevantes para o mercado de trabalho, que potenciem ou valorizem as que já possuem, e à mobilização para processos subsequentes de qualificação ou reconversão profissional, particularmente em setores de bens ou serviços transacionáveis.

Assume, ainda, especial relevância no âmbito da presente medida a possibilidade da formação prática decorrer em contexto de trabalho, de forma a proporcionar aos desempregados a realização de atividades que contribuam para a consolidação ou para o desenvolvimento de competências adquiridas através de percursos formais ou por via da experiência profissional, bem como para promover um contacto regular com o mercado de trabalho e, desta forma, favorecer a respetiva inserção ou reinserção profissional.

Para a concretização da medida Vida Ativa - Emprego Qualificado, tendo em vista a obtenção de uma resposta mais célere, com cobertura territorial mais alargada e ajustada às necessidades dos desempregados e do mercado de trabalho, importa trabalhar em rede, envolvendo os diversos operadores de formação públicos, privados ou cooperativos, através da abertura de um processo de concurso flexível e dinâmico, assente numa plataforma eletrónica.

Com a presente portaria pretende-se assim consolidar, integrar e aperfeiçoar um conjunto de intervenções orientadas para a ativação dos desempregados, favorecendo a aprendizagem ao longo da vida, o reforço da empregabilidade e a procura ativa de emprego, tendo em atenção as recomendações mais recentes neste domínio emanadas da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, bem como a experiência adquirida ao longo dos anos pelo serviço público de emprego.

Foram ouvidos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

Assim:

Ao abrigo do disposto nas alíneas f) e h) do artigo 2.°, na alínea d) do n.° 1 do artigo 3.° e no n.° 1 do artigo 17.° do Decreto-Lei n.° 132/99, de 21 de abril, e da Resolução do Conselho de Ministros n.° 20/2012, de 9 de março, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Emprego, o seguinte:

Emilia Ramos
Apoios a formandos IEFP Vida activa
Boa tarde, estou a frequentar uma acção de formação para desempregados através do IEFP. Trata-se de uma formação obrigatória estando a receber fundo de desemprego. Vou receber ainda subsidio de alimentação e despesas de transportes.

A minha dúvida é a seguinte: Posso apresentar continuamente os bilhetes de autocarro que gasto diariamente, ou serei obrigada a tirar o passe de que só vou precisar durante dois meses? Terei que desembolsar um determinado valor para mandar fazer o passe e deslocar-me fora da minha área de residência (mais bilhetes). Essas despesas também são reembolsáveis?

Grata pela atenção

Dulce Magalhães
Medida \"Vida ativa\"
Boa tarde,

Gostaria de saber se possível, como posso saber quais os cursos que há em cada universidade que adere a esta medida.
Obrigada.

Dulce

albertina silva
dúvida sobre período de formação
Quando termino de fazer uma formação vida ativa, quanto tempo de intervalo ate fazer outra?

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