×

Alerta

Joomla\CMS\Cache\Storage\FileStorage::_deleteFolder Falha a eliminar eaf4e89d9815dfcd5d237717bd310ca2-cache-com_content-a2e21d48dc8e2d81afe38e3f560baf97.php
Joomla\CMS\Cache\Storage\FileStorage::_deleteFolder Falha a eliminar index.html

Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2008/A

Regula a actividade ocupacional temporária de trabalhadores beneficiários de prestação de desemprego O Decreto Regulamentar Regional n.º 2/99/A, de 4 de Fevereiro, que estabeleceu o regime de ocupação de trabalhadores beneficiários de prestações de desemprego, veio consolidar um programa ocupacional em que se valoriza o envolvimento dos desempregados em trabalho socialmente necessário.

O presente programa tem demonstrado que através da ocupação de desempregados em trabalho socialmente necessário, para além de contribuírem para a sua produtividade social, adquirem competências, contribuindo para a atenuação dos efeitos sociais do desemprego e para o aumento da reinserção no mercado de trabalho.

O presente diploma destina -se à regulamentação da vertente do programa ocupacional genericamente destinado a todos os desempregados, chamado Programa de Colocação Temporária de Trabalhadores Subsidiados, CTTS, procedendo -se a algumas alterações e ajustamentos, de natureza formal e orgânica, adaptando -se às alterações legislativas entretanto ocorridas.

Foi ouvida a Comissão Permanente do Conselho Regional de Concertação Estratégica.

Assim, nos termos das alíneas d) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, e o) do artigo 60.º do Estatuto Político- -Administrativo da Região Autónoma dos Açores e tendo em conta o disposto no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2004/A, de 24 de Agosto, o Governo Regional decreta o seguinte:

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Julya
11 horas 56 minutos

Oiee, estou passando pela mesma coisa que você, a única diferença é que eu estava de calcinha e no período fértil. Voc ...

Julya
14 horas 38 minutos

Me ajudem... Sou virgem e estava tendo uns amassos com um ficante. Ele acabou ejaculando na minha blusa mas eu estava de leg ...

Anónimo
14 horas 45 minutos

Me ajudem... Eu estava tendo uns amassos com um ficante. Ele acabou ejaculando na minha blusa e eu estava de legging e calcin ...

Noémia
3 dias 15 horas

Boa tarde, O meu Pai encontra-se num lar comparticipado pelo estado, paga uma mensalidade 329.30€ mas desde dezembro se ...

MARIA
4 dias 17 horas

Sou trabalhadora com contrato sem termo e estive de baixa de Maio de 2020 até Abril de 2021. Que férias/s.ferias tenho dire ...