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Contrato Trabalho Intermitente

14 Jan. 2020 14:10 #21803 por Nuno Santos
Contrato Trabalho Intermitentefoi criado por Nuno Santos
Bom dia, precisava de um esclarecimento:

Trabalho numa empresa turista de navegação onde tenho celebrado um Contrato de Trabalho Intermitente com funções de responsável de departamento o que acontece é que a entidade patronal contratou novo responsável para esse departamento para a função que desempenho colocando-me assim num departamento com diferente funções.

É possível fazer essa troca?

Quanto tempo tenho de dar à empresa para rescindir Contrato de trabalho Intermitente?

São estas as minhas questões.

Atenciosamente,
Nuno Santos

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15 Jan. 2020 12:16 #21805 por Pedro Ferreira
Respondido por Pedro Ferreira no tópico Contrato Trabalho Intermitente
(Nuno) - Bom dia, precisava de um esclarecimento:

trabalho numa empresa turista de navegação onde tenho celebrado um Contrato de trabalho Intermitente com funções de responsável de departamento o que acontece é que a entidade patronal contratou novo responsável para esse departamento para a função que desempenho colocando-me assim num departamento com diferente funções.

É possível fazer essa troca?

Quanto tempo tenho de dar à empresa para rescindir contrato de trabalho Intermitente?

São estas as minhas questões.

Atenciosamente,
Nuno Santos

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20 Jan. 2020 10:08 #21826 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Contrato Trabalho Intermitente
O nr. 1 do artigo 120 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ), diz que "O empregador pode, quando o interesse da empresa o exija, encarregar o trabalhador de exercer temporariamente funções não compreendidas na actividade contratada, desde que tal não implique modificação substancial da posição do trabalhador.".

Relativamente ao prazo de rescisão, poderá consultar mais informações sobre rescisão por iniciativa do trabalhador em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html

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