Cláusula de um contrato

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Pedro Ferreira Desligado
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    Cláusula de um contrato

    31 maio 2016 13:47
    #15129
    (Marcelo Bouça) - Gostaria que me informassem se a seguinte cláusula de um contrato de prestação de serviços é aceitável, do ponto de vista legal:
    "O presente contrato tem início no dia 31/05/2016 e tem a duração de um mês automaticamente renovável por iguais períodos de tempo, exceto:
    a) Quando qualquer das partes contratantes o denuncie mediante notificação à outra parte com quinze dias (15 dias) de antecedência relativamente ao termo do prazo inicial ou de qualquer das suas renovações;
    b) ......
    Muito obrigado.

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