(Marcelo Bouça) - Gostaria que me informassem se a seguinte cláusula de um contrato de prestação de serviços é aceitável, do ponto de vista legal:
"O presente contrato tem início no dia 31/05/2016 e tem a duração de um mês automaticamente renovável por iguais períodos de tempo, exceto:
a) Quando qualquer das partes contratantes o denuncie mediante notificação à outra parte com quinze dias (15 dias) de antecedência relativamente ao termo do prazo inicial ou de qualquer das suas renovações;
b) ......
Muito obrigado.
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