Fórum

Espaço aberto à discussão
× Coloca aqui as tuas dúvidas sobre horários de trabalho: Elaboração de horário de trabalho; Intervalo de descanso; Descanso diário; Mapa de horário de trabalho; Afixação e envio de mapa de horário de trabalho; Alteração de horário de trabalho; Banco de Horas
Ou, Isenção de Horário de trabalho, trabalho por Turnos, trabalho Noturno e trabalho Suplementar

Livro de ponto

15 Nov. 2019 09:33 #21649 por Pedro Ferreira
Livro de pontofoi criado por Pedro Ferreira
(Pedro) -
Gostaria se possível que me esclarecessem, neste assunto;
Somos uma pequena cooperativa, prestadora de serviços, onde dois cooperantes são também trabalhadores
Nestes casos, a lei obriga a que estes dois cooperantes/trabalhadores assinem o livro de ponto?

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

08 Jan. 2020 12:23 #21790 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Livro de ponto
A resposta é afirmativa.

Informação em baixo retirada das FAQ no site da ACT - Autoridade para as Condições no trabalho, em www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/Faqs/Paginas/default.aspx (Pesquisa por "Tema: Horário de Trabalho") e suportada pelo artigo 202 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-trabalho/1289-artigo...pos-de-trabalho.html ).

O que é o registo dos tempos de trabalho? O registo dos tempos de trabalho é um suporte documental que deve conter a indicação das horas de início e de termo do tempo de trabalho, bem como das interrupções ou intervalos de descanso que nele não se compreendam. O registo dos tempos de trabalho, incluindo dos trabalhadores que estão isentos de horário de trabalho, deve ser mantido pelo empregador em local acessível e por forma que permita a sua consulta imediata, devendo ser conservado durante cinco anos.

Para que serve o registo de tempos de trabalho? O registo deve permitir apurar o número de horas de trabalho prestadas por trabalhador, por dia e por semana, bem como as prestadas em acréscimo ao período normal de trabalho. O registo deve ainda permitir apurar as horas prestadas para substituição de perda de retribuição por motivo de faltas.

É necessário efetuar o registo dos tempos de trabalho prestado fora da empresa? Sim. O empregador deve assegurar que o trabalhador que preste trabalho no exterior da empresa vise o registo imediatamente após o seu regresso à empresa ou envie o mesmo devidamente visado por forma a que o empregador disponha do registo no prazo de 15 dias a contar da sua prestação.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Desenvolvido por Kunena
Código do Trabalho

Código do Trabalho

O Código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

jorge manuel dos santos marques
2 dias

Bom dia agradecia que me esclarecessem o seguinte Apos a morte do meu pai, a viuva, que tinha ficado como cabeça de casal, f ...

José Pedrosa
4 dias

A questão da correta interpretação reside numa correta leitura da legislação aplicável. Esta, não a qualquer número d ...

Maria
4 dias 1 hora

Gostaria que me informassem, se faltas por Falecimento, se acontecer no fim de semana ou feriado, conta para esses dias, é q ...

Vítor
4 dias 2 horas

Boa tarde, em 2015, diagnosticaram-me um linfoma de Hodjking, tendo feito tratamento devido (quimio e radioterapia). Fui aval ...

Carolina
4 dias 3 horas

Boa tarde, Atrasei-me 5 dias na entrega do prolongamento de amamentação á minha entidade patronal. Posso perder esse di ...