Responder: Questões sobre o subsídio de turno

Pela informação de que dispomos, o empregador não pode, unilateralmente decidir a mudança definitiva de categoria/funções do trabalhador. Relativamente às "regalias" (no seu caso o subsídio de turno), o empregador não pode igualmente "retirar" regalias ao trabalhador, mesmo quando haja mudança de categoria. O trabalhador não pode "perder" regalias. Em ambos os casos deve haver acordo entre as partes.

A nossa sugestão é que contacte a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (contactos em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx ) ou o MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 para obter respostas "formais" às questões que coloca, uma vez que não há qualquer informação no Código do Trabalho que refira exatamente aquilo que pretende esclarecer.

Boa noite ,

A minha questão é a seguinte:

Eu trabalho na empresa há 9 anos e 5 meses e até há 1 ano atras sempre trabalhei por turnos no entanto no ultimo ano fui para outra área participar num projecto e mantiveram-me o subsidio de turno apesar do trabalho ser das 9h as 18h ultimamente querem que mude de categoria e quiseram retirar-me os 25% de subsidio de turno e eu recusei e decidiram manter por enquanto as minhas questões são as seguintes:
1º Disseram-me que se fizesse os 10 anos consecutivos com o subsidio de turno não me poderiam nunca tirar.
2º Podem retirar-me o subsidio de turno sem o meu consentimento se me mudarem a categoria profissional?
3º apesar de estar a fazer um horário 9h00 /18h00 posso recusar que me retirem o subsidio de turno?
4ºApós 10 anos de trabalho por turnos posso ter beneficios na reforma?

Desde já agradeço o tempo dispendido

Cumpts

Miguel Morais