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Conselho jurídico por favor

14 Dez. 2013 20:55 #10133 por Joana Fretes
Conselho jurídico por favorfoi criado por Joana Fretes
Desde já agradeço a sua disponibilidade e peço desculpa, no caso provável de expor aqui pormenores em excesso.

Tenho 17 anos. Os meus pais estão divorciados à bastante tempo. Vivo com a minha mãe, desempregada há muito tempo pois nunca arranjou trabalho depois de deixar de trabalhar para cuidar de mim quando nasci (eu tinha um problema de saúde). Custumava ir a casa do meu pai nos fim-de-semanas, de duas em duas semanas, e um dia a meio da semana - como estabelecido na regulação do poder paternal. Esse esquema foi mudando, há vários anos que não vou durante a semana visto que vivo em casa da minha mãe em Lisboa e que o meu pai vive em cascais e não é muito prático. Mais recentemente tenho mesmo deixado de ir lá, mantendo algum contacto com ele indo lá almoçar às vezes. Ele está muito descontente com tudo isto, dizendo que se eu não cumpro o que está legalmente estabelecido ele também nao o fará é neste momento paga ainda à minha mãe a minha pensão de alimentos mas não paga as restantes coisas estabelecidas, como questões de saúde.

A questão é mais complexa. Eu parei um ano de estudar aos 15 anos devido a um quadro depressivo grave e não fui à escola durante um mês no ano passado pelas mesmas razões tendo no entanto passado de ano com uma média de 18 em 20. Em junho fui apanhada pela polícia com cerca de 7gr de haxixe, não ficarei com cadastro, o registo no ministério público será eliminado em menos de um ano se eu cumprir 80 horas de serviço comunitário. Eles sabem há muito que consumo cannabinoides, tentando sempre impedir.me e atribuindo as minhas depressões a esse consumo. Depois de ser detida começaram a fazer-me Análises regulares à urina e eu deixei de consumir até à pouco tempo, parei durante 4 meses, mas tendo as últimas análises vindo positivas ameaçam internar.me e mudar.me de escola, num ato incalculado de saturação sai de casa sem dizer nada, mandando uma mensagem apenas à noite a dizer que ligava no dia seguinte, no dia seguinte localizaram-me e foram buscar-me antes de eu lhes ligar. Estão neste momento a impedir.me de frequentar as aulas pois afirmam que tenho problemas de adição. A minha mãe afirma que ou vou para casa do meu pai ou sou internada e o meu pai, sem se declarar claramente acerca do assunto, não quer que eu vá para sua casa viver.
O meu pai tem alguns problemas com álcool que originaram o abandono do lar conjugal por parte da minha mãe, é um homem com tendências violentas apesar de nunca me ter agredido fisicamente. Acho que já agrediu a minha mãe, não podendo ter a certeza disso pois nada é claro na minha família. A minha mãe viveu numa depressão profunda depois da separação e não é, pelo menos ao meus olhos uma pessoa estruturada. Visto que também o seu próprio pai tinha problemas com álcool e acabou por se suicidar pouco antes do divórcio a questão das adições é um tema que faz com que dramatize todas as situações relacionadas com consumos. Vê-me como uma toxicodependente e nunca meu deu liberdade, nunca sai a noite, não me deixa andar sozinha, apenas este ano andei de transportes regularmente com a sua autorização. Bateu-me várias vezes e disse coisas piores do que isso, disse que fui a culpada do divórcio, do seu desemprego entre muitas outras coisas. Tive uma infância na minha opinião nao muito fácil, posso perceber que muita gente veja isto como uma revolta estúpida adolescente mas a verdade é que estou saturada de controlo constante e desta destruturaçao que põe em risco o meu desenvolvimento normal e quero sair de casa o mais rápido possível nao querendo no entanto comprometer os meus estudos, que tenciono continuar para faculdade e mestrado integrado.
O meu pai, apesar de ninguém saber ao certo o seu rendimento (sei que já foi em tempos 8 mil) é presidente da holding de uma empresa e tem poder económico. A minha mãe não recebe pensão de alimentos do meu pai para si, recebe 750€ relativamente a mim e o mesmo montante relativo ao meu irmão mais novo, perfazendo um total de 1500€.
Estive a informar-me mas a questão ainda me parece pouco clara e por isso peço a sua opinião. Ao perfazer os 18 anos penso que se continuar a estudar, mesmo saindo de casa, ele terá de me dar uma pensão diretamente a mim. Mas não sei como funciona, quais são as probabilidades e tenho medo que devido ao seu poder económico consiga não me pagar nada ou ainda declarar-me incapaz para tomar conta de mim mesma. Neste momento também não sei até que ponto é que me podem manter afastada da escola, estando eu dentro da escolaridade obrigatória.

Obrigada desde já pela sua disponibilidade, não tenho qualquer outro modo de receber uma opinião jurídica. Desculpe o texto gigante, espero que não seja inapropriado. Desejo-lhe as maiores felicidades.

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19 Dez. 2013 15:48 #10167 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Re: Conselho jurídico por favor
Olá Idriluna, boa tarde.

Temos 2 sugestões para ti:

1. Contacta a Segurança Social da tua área de residência no sentido de falares com um assistente social que te possa ajudar a perceber como funcionam os apoios sociais e a pensão de alimentos.

2. Vê como funciona a proteção jurídica que a Seg. Social disponibiliza e se poderias recorrer ao aconselhamento por esta via ( www4.seg-social.pt/protecao-juridica ).

Não te afastes da escola :-)

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