Caro Pedro Cruz, bom dia.
De acordo com informação que nos foi possível apurar relativamente a esta matéria, as mais recentes legislações sobre o assunto são:
- Resolução da Assembleia da República nº 112/2010, de 25 de Outubro de 2010 que aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981.
- Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro de 2009 que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e que pode consultar em
Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais - Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro
No site da DGAEP - Direção Geral da Administração e do Emprego Público, do Ministério das Finanças, encontra informação detalhada em matéria de "Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais" em
www.dgaep.gov.pt/stap/infoPage.cfm?objid...5b-b6f5-585fbea090f9
A Companhia de Seguros Tranquilidade dá uma ajuda no que toca ao cálculo em
www.generalitranquilidade.pt/empresas/se...cidentes-de-trabalho
no ponto 02. Pagamento de indemnizações por incapacidades temporárias.
