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Prazos de garantia subsidio de desemprego

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Pituka Desligado
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    Prazos de garantia subsidio de desemprego

    03 Jul. 2012 12:20
    #5067
    Boa tarde venho aqui pedir ajuda acerca de uma dúvida que tenho.
    Trabalhei numa empresa de 17/02/2010 a 31/03/2011 e fui sujeita a despedimento colectivo ilegal. Requeri subsidio de desemprego mas só tinha 401 dias de descontos e foi indiferido.
    Posteriormente trabalhei em mais 2 empresas de 01/07/2011 a 31/08/2011 e requeri subsidio de desemprego.
    Só em Dezembro recebo resposta e foi-me Indeferido (por n ter o prazo minimo de garantia) e paralelamente recebo rectificação do meu primeiro pedido como deferido o Subsidio Social de desemprego.
    A minha questão é:
    Se me Deferiram o pedido de março (tinha 410 dias de descontos) como subsidio social de desemprego, n me deveriam posteriormente actualizar para o subsidio de desemprego em setembro uma vez que trabalhei mais 60 dias? Na altura do pedido reuno 461 dias de descontos nos 24 meses imediatos á data do despedimento.
    Eu e o meu marido encontramos-nos os 2 desempregados, temos 2 filhas gemeas com 4 anos a cargo e agora a segurança social vem-me dizer que não tenho direito a mais nada. A minha procura de emprego tem sido exausitiva e sem resultados e sinto-me completamente perdida! Até á data pensei que houvesse algum erro, como me comunicaram num balcão da segurança social. Informaram-me que deveria expor o caso ao Presidente da Segurança social e assim o fiz e hoje recebi a resposta de que não tenho direito a mais subsidio alegando que os pagamentos estão correctos. Não compreendo como me informam de uma coisa nop balcão e depois respondem outra.
    O prazo de garantia volta a zero depiis de um pedido de subsidio feito?!
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: Prazos de garantia subsidio de desemprego

    10 Jul. 2012 11:27
    #5135
    Cara Pituka, bom dia.

    Os prazos de garantia para atribuição de apoio social no desemprego não são acumuláveis. Se há uma interrupção, como aconteceu no seu caso entre 31/03/2011 e 01/07/2011, apenas conta o último período. No seu caso até será "estranho" irem rever o seu processo e atribuirem-lhe o subsídio social de desemprego, diríamos que "teve sorte" por ter sido persistente.
    P Autor do tópico
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    Re: Prazos de garantia subsidio de desemprego

    10 Jul. 2012 17:05
    #5140
    Obrigado pelo esclarecimento. Mas neste caso n tive sorte. Foi de facto um engano da parte da segurança social uma vez que a 31/03/2011 eu tinha 410 dias de descontos, muito mais do que o prazo minimo exigido por lei para a atribuição do subsidio social de desemprego que há data era de 180 dias, certo? Mas mesmo assim foi indeferido e só corrigiram o erro em dezembro de 2011!

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