Responder: Descontos p /SS

Nota: Está a publicar a mensagem como 'Convidado', não poderá editar a mensagem ou apagar
Por favor, Iniciar sessão ou Registar para saltar este passo.

Seu endereço de e-mail nunca será exibido no site.

reCaptcha

Histórico do tópico: Descontos p /SS

Max. mostrar os últimas 6 mensagens - (Última mensagem primeiro)

Resposta direta: Sim, Amália — mesmo sendo reformada, se explora um apartamento em Alojamento Local (AL), os rendimentos dessa atividade são considerados trabalho independente (categoria B) e, em regra, estão sujeitos a contribuições para a Segurança Social.

Enquadramento legal

  • Os rendimentos do AL são tributados como atividade independente.
  • A lei prevê que, após os primeiros 12 meses de atividade, o titular do AL deve começar a pagar contribuições à Segurança Social.
  • Exceção importante: quem já recebe pensão de velhice ou tem rendimentos de trabalho dependente pode ficar dispensado de pagar contribuições adicionais sobre o AL.
Em resumo

Situação: Reformada com pensão de velhice - Regra: Dispensa de contribuições à SS sobre o AL
Situação: Trabalhador independente sem pensão - Regra: Tem de pagar contribuições após 12 meses
Situação: Reformada + AL - Regra: Só paga IRS sobre rendimentos do AL, mas não SS

O que isto significa para si
  • Como já é reformada, não tem de pagar contribuições à Segurança Social pelos rendimentos do AL.
  • No entanto, continua obrigada a:
    • Declarar os rendimentos no IRS (categoria B).
    • Cumprir regras fiscais (faturação, IVA se aplicável, taxas municipais).
Portanto, Amália, não terá de pagar Segurança Social pelo AL, mas deve tratar da parte fiscal (IRS e eventualmente IVA).

Obrigado pela informação detalhada.

Estava planejando uma viagem com amigos e queria algo para nos entreter à noite. O site é confiável e o suporte ajuda rápido. Tornou nossas noites bem mais animadas.

Ontem com amigos buscávamos uma noite de jogos em casa

"Quando inicia a atividade fica inscrito na Segurança Social e precisa começar a fazer o pagamento mensal das contribuições. Se é trabalhador dependente, se já desconta para a Segurança Social em Portugal ou num país da União Europeia, ou se está reformado, pode pedir isenção." informação em portal.uniplaces.com

Sou reformada e tenho um apartamento no AL tenho que pagar algo á SS ?

Publish modules to the "offcanvas" position.