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Compensação fim de contracto

A Autor do tópico
AndreiaPereira46 Desligado
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    AndreiaPereira46
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    Compensação fim de contracto

    28 maio 2018 17:18
    #19491
    Boa tarde,

    Uma vez que o meu contracto vai acabar com empresa com quem trabalhei a termo por 3 anos, sei que vou receber um valor compensatório pela caducidade do contracto, sub. de férias, etc...

    Eu gostaria de saber quais são o valores de contribuição para o IRS e Segurança Social que insidiem sobre a compensação?

    (que segundo o simulador da ACT ronda os 2.000€ brutos)

    Obrigado

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    Re: Compensação fim de contracto

    02 Ago. 2018 17:35
    #19754
    Encontrámos a seguinte informação que consideramos útil.

    Segurança Social: apenas estarão sujeitos os montantes que excedam o valor correspondente ao valor médio das remunerações regulares com carácter de retribuição sujeitas a imposto, auferidas nos12 meses anteriores à cessação do contrato, multiplicado pelo número de anos ou fração de antiguidade ou de exercício de funções na entidade devedora.

    IRS: apenas estarão sujeitos os montantes que excedam o valor correspondente ao valor médio das remunerações regulares com carácter de retribuição sujeitas a imposto, auferidas nos 12 meses anteriores à cessação do contrato, multiplicado pelo número de anos ou fração de antiguidade ou de exercício de funções na entidade devedora.

    Outras informações sobre caducidade de contrato de trabalho a termo certo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-a-termo-certo.html

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