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Compensação fim de contracto

Compensação fim de contractofoi criado por AndreiaPereira46

28 maio 2018 17:18 #19491
Boa tarde,

Uma vez que o meu contracto vai acabar com empresa com quem trabalhei a termo por 3 anos, sei que vou receber um valor compensatório pela caducidade do contracto, sub. de férias, etc...

Eu gostaria de saber quais são o valores de contribuição para o IRS e Segurança Social que insidiem sobre a compensação?

(que segundo o simulador da ACT ronda os 2.000€ brutos)

Obrigado

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Compensação fim de contracto

02 Ago. 2018 17:35 #19754
Encontrámos a seguinte informação que consideramos útil.

Segurança Social: apenas estarão sujeitos os montantes que excedam o valor correspondente ao valor médio das remunerações regulares com carácter de retribuição sujeitas a imposto, auferidas nos12 meses anteriores à cessação do contrato, multiplicado pelo número de anos ou fração de antiguidade ou de exercício de funções na entidade devedora.

IRS: apenas estarão sujeitos os montantes que excedam o valor correspondente ao valor médio das remunerações regulares com carácter de retribuição sujeitas a imposto, auferidas nos 12 meses anteriores à cessação do contrato, multiplicado pelo número de anos ou fração de antiguidade ou de exercício de funções na entidade devedora.

Outras informações sobre caducidade de contrato de trabalho a termo certo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-a-termo-certo.html
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