Alojamento Local - IMI / CH

Bom dia,
Preciso da vossa opinião.
Tenho um crédito a habitação para uma moradia que é actualmente a minha morada fiscal, (embora na realidade não viva lá).
Pensei em regista-la como Alojamento Local, para rentabilizar (pelo menos pagar o empréstimo), no entanto tenho algumas dúvidas:
- Pode alterar o crédito à habitação?
- Devo manter a morada fiscal, ou seja seria habitação e alojamento local em simultâneo? É possível?
- Pode haver actualização da caderneta predial e alterar o IMI?
- Actualmente trabalho por conta de outrem, mas se ficar desempregada e tiver AL tenho direito a subsidio de desemprego?

Sei que são muitas dúvidas, mas para transformar a casa em AL tenho que fazer algum investimento na mesma, pelo que tenho que saber onde me vou meter
Muito obrigada
Rita

Cara Ana Dias, boa tarde.

Por norma, quando há um crédito para habitação própria (normalmente a do domicílio fiscal), o valor do mesmo está condicionado por este mesmo facto, ou seja, uma alteração do tipo de fim a que se destina o imóvel (de habitação própria para Alojam Local, por exemplo) poderá levar a alterações no valor da prestação do crédito. Para clarificar esta questão, sem ter que ir ao banco "expor-se", deverá ler atentamente o seu contrato de crédito bancário; por norma, está lá escrito que o imóvel não pode ter outros fins que não o de habitação própria e, caso venha a ter, o banco reserva-se o direito de alterar as condições contratuais. Poderá não estar escrito desta forma, mas o banco salvaguarda-se bem.

Estamos certos que poderia manter o seu domicílio fiscal na mesma morada, mas atenção que outros documentos seus, como seja o exemplo da carta de condução ou registo de viatura (se for caso), também devem estar registados no mesmo domicílio.

No que respeita à questão da "actualização da caderneta predial e altera(ção d)o IMI", não lhe conseguimos responder, mas deixamos-lhe um conjunto se sugestões de leitura que talvez a consigam elucidar:
1. www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe...gor-a-26-de-novembro
2. www.jornaldenegocios.pt/empresas/turismo...-muda-com-a-nova-lei
3. carlosmtorres.blogspot.pt/2008/07/o-alojamento-local.html
4. www.hisa.pt/index.php?artigo=50

Quanto à questão de se "ficar desempregada e tiver AL te(m) direito a subsidio de desemprego?", não lhe podemos dar uma resposta linear, por desconhecimento dos regimes aplicáveis. Vamos, no entanto, dar-lhe o exemplo dos trabalhadores por conta de outrem que têm simultaneamente atividade como trabalhadores independentes: quando o trabalho por conta de outrem cessa por rescisão contratual por iniciativa do empregador, o trabalhador que passa a ser exclusivamente "independente" (independentemente do montante que obtenha por esta via) não tem direito a requerer o subsídio de desemprego. Isto acontece porque a Seg. Social assume (sem qualquer tipo de distinção relativa ao montante, podem ser 100 Eur ou 100.000 Eur anuais) que o trabalhador independente tem meios de subsistência própria, o que invalida a atribuição do subsídio. No seu caso, pensamos que a Seg. Social possa ter o mesmo tipo de assunção, ou seja, que o AL lhe dá um rendimento (sem olhar a quantias, nem a regularidade) que lhe permite a subsistência e que, por isso, invalida a atribuição do subsídio... Sugerimos-lhe que ligue para a Seg. Social, para "tirar teimas" (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html ).

Muito obrigada pela ajuda.

cumprimentos
Rita