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Responder: Recibos verdes vs Baixa

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Histórico do tópico: Recibos verdes vs Baixa

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  • sfigueiredo
  • Avatar de sfigueiredo
02 Set. 2011 22:58

Não.

O Código do Trabalho não prevê a possibilidade de "baixas parciais". Estar de baixa implica a existência de uma incapacidade de trabalho total.

  • Pedro Ferreira
  • Avatar de Pedro Ferreira
09 maio 2011 09:54

Boa tarde, gostaria de poder esclarecer uma dúvida. A minha mulher é funcionária pública (enfermeira) do quadro e faz descontos para a ADSE. No entanto ela também passa recibos verdes por actos de enfermagem fora do horário de trabalho. Neste momento ela está grávida e o médico colocou-a de baixa de risco. A minha dúvida é: estando ela de baixa pode continuar a passar recibos verdes? Muito obrigado

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