Fórum

Espaço aberto à discussão
× Tens dúvidas sobre o trabalho por conta própria ou recibos verdes? Pergunta aqui!

recibos verdes sem contrato, despedir-me sem aviso previo MLady

18 maio 2018 09:17 #19411 por Pedro Ferreira
boa tarde gostaria confirmar uma situação
estanto a trabalhar para uma entidade a passar recibos verdes e sem contrato posso despedir-me sem aviso previo?

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

18 maio 2018 13:50 - 18 maio 2018 13:51 #19416 por Beatriz Madeira
Os recibos verdes são expressão de um vínculo de prestação de serviços em que não existe qualquer tipo de dependência hierárquica ou estrutural da entidade empregadora. Por tal, a não ser que haja um "contrato de prestação de serviços" que defina as regras da relação laboral, incluindo prazos de aviso prévio, pode cancelar a prestação de serviços a qualquer altura, com efeitos imediatos.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Desenvolvido por Kunena
Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Alessia
1 dia 1 hora

Bom dia. Com quanto tempo de antecedência tem de ser entrege horario de trabalho?

Mirela 1713
8 dias 19 horas

Descarta essa pergunta a de cima é a correta

Mirela1713
8 dias 20 horas

Tenho uma dúvida Eu e meu namorado estavamos em uns amassos em pé, ai ele resolveu tirar o penis pra fora, eu estava de rou ...