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recibos verdes sem contrato, despedir-me sem aviso previo MLady

18 maio 2018 09:17 #19411 por Pedro Ferreira
boa tarde gostaria confirmar uma situação
estanto a trabalhar para uma entidade a passar recibos verdes e sem contrato posso despedir-me sem aviso previo?

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18 maio 2018 13:50 - 18 maio 2018 13:51 #19416 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico recibos verdes sem contrato, despedir-me sem aviso previo MLady
Os recibos verdes são expressão de um vínculo de prestação de serviços em que não existe qualquer tipo de dependência hierárquica ou estrutural da entidade empregadora. Por tal, a não ser que haja um "contrato de prestação de serviços" que defina as regras da relação laboral, incluindo prazos de aviso prévio, pode cancelar a prestação de serviços a qualquer altura, com efeitos imediatos.

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