Caro/a pdenyse, bom dia.
A sua situação é claramente de falsos recibos verdes, uma vez que refere uma carga horária semanal fixa, uma remuneração mensal fixa, paga num dia fixo do mês. Admite-se, embora não o diga, que presta serviço nas instalações do empregador e que utiliza os equipamentos e materiais deste para trabalhar.
Um trabalhador contratado a termo ou sem termo, nas mesmas condições das suas teria direito a dias de descanso semanal, férias, subsídios... está a viver uma situação de clara "exploração" do estado do mercado de trabalho.
Vamos sugerir-lhe que contacte a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho para saber o que deverá fazer, no caso de querer ver os seus direitos reconhecidos como trabalhador da empresa.
Contactos da ACT:
1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver localidade/morada, Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados e Online por escrito em
portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
2. Pelo número 707 228 448, nos dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30
