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Renovação do contrato por tempo inferior?

Renovação do contrato por tempo inferior?foi criado por anaitm

07 Nov. 2013 18:46 #9849
Boa tarde.

Gostaria de saber se é possivel a entidade patronal renovar o meu contrato por tempo inferior ao último contrato?

Tenho por exemplo um contrato de 6 meses, e no final renovarem por um contrato de 3 meses.

Obrigada

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Renovação do contrato por tempo inferior?

13 Nov. 2013 16:41 #9897
Cara anaitm, boa tarde.

É possível, desde que haja acordo entre as partes. Ou seja, se a alteração é proposta pelo empregador, o trabalhador tem de estar de acordo e vice-versa.

Veja a informação disponível em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html
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