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Tempo do pré-aviso

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    Tempo do pré-aviso

    18 Out. 2013 22:56 - 07 maio 2023 16:49
    #9576
    Boa noite,

    Encontro-me com uma dúvida relativamente à denúncia de uma renovação extraordinária de contrato a termo.

    Trabalho para uma empresa vai fazer em Novembro 4 anos.
    Tive as seguintes ligação

    Contrato a trabalho incerto
    Contrato a trabalho certo (6+12+18 meses)
    E aí entrei nas renovações extraordinárias (uma de 9 meses já cumprida)estando neste momento a cumprir uma segunda de 9 meses.

    Acontece que é minha intenção desvincular-me e enviei carta nesse sentido respeitando um prazo de 30 dias para o aviso prévio. A entidade empregadora alega que terei de dar aviso de 60 dias uma vez que trabalho para eles há mais de 2 anos.

    O ponto 3 aqui presente dá-me a ideia de que estou correcto devido a tratar-se de uma renovação extraordinária de contrato a termo certo.

    Podem-me esclarecer se a minha interpretação é correcta, por favor?

    Obrigado.

    Dependendo do número de dias do aviso pode-se esfumar a alternativa de emprego que tenho...
    Ultima edição : 07 maio 2023 16:49 por Pedro Ferreira.

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    Re: Tempo do pré-aviso

    22 Out. 2013 17:04 - 07 maio 2023 16:49
    #9597
    Caro reflexion, boa tarde.

    Um contrato a termo incerto não deveria ser seguido de um contrato a termo certo, pelo que nos parece que a sua situação de vínculo laboral poderia vir a sofrer "alterações" (para contrato sem termo) se estivesse disposto a "explorar" esta questão.

    Quanto ao prazo de demissão, o empregador tem rezão. Por se encontrar ao serviço da mesma empresa há mais de 2 anos, terá de proceder à comunicação de denúncia de contrato de trabalho com 60 dias de antecedência face à data de término pretendida.

    Sobre prazos de aviso prévio, ver artigo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html
    Ultima edição : 07 maio 2023 16:49 por Pedro Ferreira.

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