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Tempo do pré-aviso
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Boa noite,
Encontro-me com uma dúvida relativamente à denúncia de uma renovação extraordinária de contrato a termo.
Trabalho para uma empresa vai fazer em Novembro 4 anos.
Tive as seguintes ligação
Contrato a trabalho incerto
Contrato a trabalho certo (6+12+18 meses)
E aí entrei nas renovações extraordinárias (uma de 9 meses já cumprida)estando neste momento a cumprir uma segunda de 9 meses.
Acontece que é minha intenção desvincular-me e enviei carta nesse sentido respeitando um prazo de 30 dias para o aviso prévio. A entidade empregadora alega que terei de dar aviso de 60 dias uma vez que trabalho para eles há mais de 2 anos.
O ponto 3 aqui presente dá-me a ideia de que estou correcto devido a tratar-se de uma renovação extraordinária de contrato a termo certo.
Podem-me esclarecer se a minha interpretação é correcta, por favor?
Obrigado.
Dependendo do número de dias do aviso pode-se esfumar a alternativa de emprego que tenho...
Encontro-me com uma dúvida relativamente à denúncia de uma renovação extraordinária de contrato a termo.
Trabalho para uma empresa vai fazer em Novembro 4 anos.
Tive as seguintes ligação
Contrato a trabalho incerto
Contrato a trabalho certo (6+12+18 meses)
E aí entrei nas renovações extraordinárias (uma de 9 meses já cumprida)estando neste momento a cumprir uma segunda de 9 meses.
Acontece que é minha intenção desvincular-me e enviei carta nesse sentido respeitando um prazo de 30 dias para o aviso prévio. A entidade empregadora alega que terei de dar aviso de 60 dias uma vez que trabalho para eles há mais de 2 anos.
O ponto 3 aqui presente dá-me a ideia de que estou correcto devido a tratar-se de uma renovação extraordinária de contrato a termo certo.
Podem-me esclarecer se a minha interpretação é correcta, por favor?
Obrigado.
Dependendo do número de dias do aviso pode-se esfumar a alternativa de emprego que tenho...
Ultima edição : 07 maio 2023 16:49 por Pedro Ferreira.
Respondido por reflexion
- Beatriz Madeira
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Respondido por Beatriz Madeira no tópico Tempo do pré-aviso
22 Out. 2013 17:04 - 07 maio 2023 16:49 #9597
Caro reflexion, boa tarde.
Um contrato a termo incerto não deveria ser seguido de um contrato a termo certo, pelo que nos parece que a sua situação de vínculo laboral poderia vir a sofrer "alterações" (para contrato sem termo) se estivesse disposto a "explorar" esta questão.
Quanto ao prazo de demissão, o empregador tem rezão. Por se encontrar ao serviço da mesma empresa há mais de 2 anos, terá de proceder à comunicação de denúncia de contrato de trabalho com 60 dias de antecedência face à data de término pretendida.
Sobre prazos de aviso prévio, ver artigo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html
Um contrato a termo incerto não deveria ser seguido de um contrato a termo certo, pelo que nos parece que a sua situação de vínculo laboral poderia vir a sofrer "alterações" (para contrato sem termo) se estivesse disposto a "explorar" esta questão.
Quanto ao prazo de demissão, o empregador tem rezão. Por se encontrar ao serviço da mesma empresa há mais de 2 anos, terá de proceder à comunicação de denúncia de contrato de trabalho com 60 dias de antecedência face à data de término pretendida.
Sobre prazos de aviso prévio, ver artigo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html
Ultima edição : 07 maio 2023 16:49 por Pedro Ferreira.
Respondido por Beatriz Madeira
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