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Denúncia contrato termo certo que passou a contrato sem termo

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mribeiroh Desligado
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    Denúncia contrato termo certo que passou a contrato sem termo

    29 Set. 2013 15:18
    #9385
    Olá!

    Estou com algumas dúvidas no prazo para comunicação ao empregador da minha intenção de denunciar o meu contrato.

    Em Setembro de 2011 assinei contrato a termo certo com início a 1 de Outubro 2011 e fim a 31 de Março de 2012 sujeito ao máximo de 3 renovações.

    Ora no próximo dia 30 de Setembro completo 2 anos de casa sendo que o contrato se converteu automaticamente em contrato sem termo após a 3ª renovação.

    Devo então comunicar a minha intenção com 30 dias de antecedência (porque só tenho 6 meses de antiguidade "efectiva") ou 60 dias (tendo em conta a antiguidade desde 1 Out 2011)?

    Obrigado

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    Re: Denúncia contrato termo certo que passou a contrato sem termo

    30 Set. 2013 16:06
    #9391
    Caro/a

    A sua antiguidade deve ser contabilizada desde o 1º dia de trabalho, ou seja, aquele em que se iniciou o contrato de trabalho, que, no caso que nos expõe, será o 1 Outubro 2011.

    Relativamente a prazos de aviso prévio poderá consultar o artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html
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