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rescisão de estágio profissional - aviso prévio

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sarasousa Desligado
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    rescisão de estágio profissional - aviso prévio

    14 Jun. 2013 14:58
    #8361
    Boa tarde,

    assinei dia 25 de maio um contrato de estágio, considerado profissional mas sem acordo com o IEFP. No entanto, recebi uma oferta de trabalho melhor, pelo qual queria rescindir o estágio. Alguém me sabe dizer se nestes casos éxiste algum tempo prévio necessário de aviso?

    Obrigada!
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: rescisão de estágio profissional - aviso prévio

    19 Jun. 2013 16:37 - 03 Fev. 2024 11:50
    #8388
    Cara Sara Sousa, boa tarde.

    Verifique as seguintes informações:

    1. Se o contrato tem uma data de término especifica.
    2. Se o contrato tem indicação de duração de período experimental.
    3. Se o contrato indica algum prazo de aviso prévio a cumprir.

    No primeiro caso, havendo um contrato com duração/término bem definidos, então pode considerar-se que tem um contrato a termo certo. Sendo que ainda não decorreram 6 meses desde que iniciou o mesmo, deve cumprir 15 dias de aviso prévio (poderá verificar os prazos em vigor em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html ).

    No segundo caso, havendo indicação no contrato da duração de período experimental, então, se este período ainda está a decorrer, poderá denunciar o contrato sem qualquer tipo de prazo de aviso prévio, como poderá verificar no artigo 114 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

    No terceiro caso, deverá cumprir o prazo que está indicado no contrato.
    Ultima edição : 03 Fev. 2024 11:50 por Pedro Ferreira.
    J
    jfs1984 Desligado
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    Re: rescisão de estágio profissional - aviso prévio

    27 Set. 2014 16:56
    #12096
    Boa tarde.
    Tenho algumas duvidas que gostava de ver esclarecidas se possivel.
    Iniciei um estágio no inicio deste mês corrente(1-9-2014) e no dia 26, fui chamado pelos recursos humanos da empresa que me indicam que me irão cancelar o estágio profissional.
    Dado que me encontrava num periodo experimental de um mes conforme indica o contrato.
    Isto é possivel ser feito?
    ELes afirmam que eu não sou o que eles esperavam e que por esse motivo irão cancelar o estágio.
    Pelo que li penso que deveriam ter-me informado por carta registada com antecedencia de 15 dias consecutivos ou seja no dia 11 de setembro.
    ALguém me pode esclarecer como actuar?
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: rescisão de estágio profissional - aviso prévio

    19 Nov. 2014 14:45 - 07 maio 2023 19:32
    #12766
    Ultima edição : 07 maio 2023 19:32 por Pedro Ferreira.

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