estava a trabalhar há 5 meses sem contrato, como empregado de balcão. Recebi hoje a noticia de que fui despedido. Gostaria de saber quais são os meus direitos.
O caso que nos apresenta pode ser considerado como despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo, uma vez que a não existência de contrato escrito entre empregador e trabalhador, e depois de passados 90 dias de período experimental (atribuído à generalidade dos trabalhadores), pode considerar-se que o trabalhador tem um vínculo laboral efetivo, equivalente ao de uma contratação sem termo. Ver os direitos do trabalhador em caso de despedimento com contrato de trabalho sem termo em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html
Para ir "um bocadinho mais longe", se não recebeu notificação escrita do seu despedimento, ou não foram feitos os descontos para a Seg. Social, por exemplo, poderá ter sido um despedimento ilícito, ou toda uma situação ilícita, sendo que pode fazer queixa no Tribunal de Trabalho da sua área de residência, cujos contactos e morada poderá encontrar em
justica.gov.pt/Servicos/Pedir-mediacao-laboral
Ultima edição : 24 Jun. 2023 20:10 por Pedro Ferreira.
