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Pedido de licença sem retribuição de longa duração

Pedido de licença sem retribuição de longa duraçãofoi criado por joaorosa290

26 Jan. 2013 16:39 #7017
Olá Boa Tarde,

Sou funcionário de uma associação desde Novembro de 2006 (6 anos), e vou frequentar um curso do ensino superior com a duração de 4 anos.
Gostaria de saber como devo formalizar o meu pedido, e especificar o seu término.
Imaginemos que ao fim de 4 anos eu ainda precisaria de mais 6 meses ou 1 ano para decidir se regressava a empresa ou não.
De que forma é que eu posso deixar claro a possibilidade de prolongamento ou renovação da licença.

Obrigado pela ajuda....
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Beatriz Madeira

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Pedido de licença sem retribuição de longa duração

28 Jan. 2013 17:33 - 21 Jan. 2024 19:21 #7035
Caro joaorosa290, boa tarde.

Todas as comunicações com o empregador sobre esta matéria devem ser feitas, para além de verbalmente (se esta for uma opção sua), sempre por carta registada e com aviso de receção. Para já não faz qualquer indicação de volta/não volta e prazo de decisão. Cumpre os procedimentos para requerer a licença sem retribuição e define o prazo de duração da mesma. Atenção que o empregador poderá recusar, conforme descrito no artigo 317 que se refere em baixo. Depois, quando terminar o seu curso, logo vê qual será o procedimento mais adequado à situação que esteja a viver no momento.

Relativamente a procedimentos para efeitos de licença sem retribuição, sugerimos a leitura do artigo 317 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) que pode consultar a partir da página sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html

Se lhe interessar saber mais sobre o estatuto de trabalhador-estudante, sugerimos a leitura dos artigos 89 a 96 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro)
Ultima edição : 21 Jan. 2024 19:21 por Pedro Ferreira.
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