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Exemplo carta de caducidade de contrato a termo certo - Ana

Exemplo carta de caducidade de contrato a termo certo - Anafoi criado por Beatriz Madeira

19 Set. 2012 12:24 #5791
Bom dia, gostaria que me dessem um exemplo de carta de caducidade de contrato de trabalho a termo certo.

O meu contrato a termo certo (3º contrato de 6 meses) irá terminar no final deste mês e já avisei a entidade patronal da minha decisão. Tenho, no entanto de apresentar uma carta a comunicá-la (a de cecessão deste mesmo contrato). Podem fornecer-me algum exemplo?

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Exemplo carta de caducidade de contrato a termo certo - Ana

19 Set. 2012 12:33 #5792
Cara Ana, bom dia.

Aqui vai um exemplo de carta de denúncia de contrato a termo certo:

Local e data

Assunto: Denúncia de contrato de trabalho a termo certo

Ex.mos Senhores,

Eu, (nome completo da pessoa), com o Cartão de Cidadão nr. (número) e NIF (número), residente na (morada completa e código postal), venho por este meio proceder à denúncia do contrato de trabalho a termo certo celebrado a (data) com a (designação comercial completa da empresa), com sede na (morada completa e código postal) e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de (local) com o nr. (número) e o NIPC (número). Mais informo que, no cumprimento do devido prazo de (número) dias de aviso prévio, pretendo que os efeitos deste contrato cessem a partir de (data).

Sem outro assunto de momento, agradeço a atenção dispensada e apresento os meus cumprimentos,

(Assinatura)

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Exemplo carta de caducidade de contrato a termo certo - Ana

26 Set. 2012 12:41 #5849
Muito obrigada pela pronta resposta.

Será que me podem elucidar acerca dos meus direitos, no contexto da minha situação (contrato a termo certo -3º contrato de 6 meses, não renovação, por decisão prórpria).

Por exemplo, tenho direito a receber uma compensação por nunca ter tido formações durante todo o tempo em que trabalhei nesta empresa? Tenho ainda direito a receber o subsídio de férias proporcional aos meses de trabalho deste ano, para além das férias não gozadas e respectivo subsídio?

Muito Obrigada!

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Exemplo carta de caducidade de contrato a termo certo - Ana

26 Set. 2012 12:49 #5850
Cara Ana, bom dia.

Encontra a informação relativa aos direitos do trabalhador que denuncia o seu contrato a termo certo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html

Se não teve qualquer formação, tem direito a receber o valor equivalente/proporcional a 35h de formação anual.
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