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Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Não renovação de contracto

Não renovação de contractofoi criado por sandrafonso

26 Ago. 2012 20:35 #5562
Boa noite! recebi na passada quinta a carta de que a empresa para onde trabalho não me vai renovar contracto (a termo certo). Este contracto foi assinado em Fev 2011 e renovado em Fev de 2012 (que finaliza em Set 2012). Dizem que me vão pagar os direitos que me assistem desde essa data. No entanto, já trabalho nessa empresa desde 2006 só que a recibos verdes. Assinava contracto por prestação de serviços por períodos que iam de Set a Junho. Gostaria de saber se tenho direito também a esses período de indemnização? Como posso proceder?

Ainda por cima, avisam-me com um mês antes de acabar a minha licença de maternidade. Inadmissível eu sei. Triste!!!

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Não renovação de contracto

28 Ago. 2012 18:02 #5572
Cara sandrafonso, boa tarde.

Quando há uma comunicação de não renovação de contrato a termo certo - denúncia por caducidade - existem direitos quanto à compensação do trabalhador. Não recebe nenhum tipo de indemnização pelos anos em que trabalhou a recibos verdes, mas como trabalhadora a termo certo, sim. Quanto aos seus direitos, por favor, veja em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-cad...o-a-termo-certo.html
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