Suspensao - Duvidas

Boa noite

Um trabalhador é informado que irá receber nota de culpa e ao mesmo tempo é suspenso preventivamente sem prejuizo ao recebimento das remuneraçoes. Neste caso qual o prazo para a recepçao da nota de culpa? Trinta ou Sessenta ou Noventa dias?

Desde ja obrigada

M/Cumprimentos

Cara tania2012, bom dia.

O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador teve conhecimento dos comportamentos irregulares. A nota de culpa deve ser apresentada durante os 30 dias após o conhecimento dos comportamentos irregulares. Caso haja lugar a um procedimento prévio de inquérito para fundamentar a nota de culpa, este deve decorrer nos 30 dias seguintes à suspeita de comportamentos irregulares. A nota de culpa deve ser notificada até 30 dias após a conclusão do inquérito. O trabalhador dispõe de 10 dias úteis para consultar o processo e responder à nota de culpa.

Artigos de referência*:
Toda a SECÇÃO IV - A partir do Artigo 351.º - Noção de justa causa de despedimento
Artigo 329.º - Procedimento disciplinar e prescrição a partir da página
Artigo 352.º - Inquérito prévio
Artigo 355.º - Resposta à nota de culpa

* artigos do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) que pode consultar a partir da página sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html