Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Duvidas - de Jaoa

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Pedro Ferreira Desligado
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    Pedro Ferreira
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    Duvidas - de Jaoa

    04 Jul. 2012 14:11
    #5074
    Boa tarde
    Assinei um contrato a termo certo de 6 meses renovavel 2 vezes (1ano e meio).
    ja renovou 2 vezes e termina agora em agosto, no contrato vem a dizer que o patrao tem que avisar com 15 dia antes ou eu com 8 dias se nao pretender renovar.
    1) caso eu nao queira assinar outro contrato quais os meus direitos?
    2) caso passe a data e o patrao nao me diga nada o que aconteçe?
    3) caso ele nao pretenda renovar quais os meus direitos?

    Cumprimentos

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    Re: Duvidas - de Jaoa

    06 Jul. 2012 15:29
    #5097
    Caro João Paulo, boa tarde.

    Respondemos pela mesma ordem:

    1) caso eu nao queira assinar outro contrato quais os meus direitos? Este caso equivale a uma demissão, fica em situação de desemprego voluntário e não tem direito a requerer as prestações de desemprego. Tem direito a (ver em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html )

    2) caso passe a data e o patrao nao me diga nada o que aconteçe? Este caso equivale a ficar com um vínculo laboral sem termo, efetivo, no caso de continuar a exercer funções na empresa.

    3) caso ele nao pretenda renovar quais os meus direitos? Este caso é de caducidade de contrato e tem direito a (ver em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-cad...o-a-termo-certo.html )

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