Caro João Paulo, boa tarde.
Respondemos pela mesma ordem:
1) caso eu nao queira assinar outro contrato quais os meus direitos? Este caso equivale a uma demissão, fica em situação de desemprego voluntário e não tem direito a requerer as prestações de desemprego. Tem direito a (ver em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html
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2) caso passe a data e o patrao nao me diga nada o que aconteçe? Este caso equivale a ficar com um vínculo laboral sem termo, efetivo, no caso de continuar a exercer funções na empresa.
3) caso ele nao pretenda renovar quais os meus direitos? Este caso é de caducidade de contrato e tem direito a (ver em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-cad...o-a-termo-certo.html
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