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Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Duvidas - de Jaoa

Duvidas - de Jaoafoi criado por Pedro Ferreira

04 Jul. 2012 14:11 #5074
Boa tarde
Assinei um contrato a termo certo de 6 meses renovavel 2 vezes (1ano e meio).
ja renovou 2 vezes e termina agora em agosto, no contrato vem a dizer que o patrao tem que avisar com 15 dia antes ou eu com 8 dias se nao pretender renovar.
1) caso eu nao queira assinar outro contrato quais os meus direitos?
2) caso passe a data e o patrao nao me diga nada o que aconteçe?
3) caso ele nao pretenda renovar quais os meus direitos?

Cumprimentos

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Duvidas - de Jaoa

06 Jul. 2012 15:29 #5097
Caro João Paulo, boa tarde.

Respondemos pela mesma ordem:

1) caso eu nao queira assinar outro contrato quais os meus direitos? Este caso equivale a uma demissão, fica em situação de desemprego voluntário e não tem direito a requerer as prestações de desemprego. Tem direito a (ver em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html )

2) caso passe a data e o patrao nao me diga nada o que aconteçe? Este caso equivale a ficar com um vínculo laboral sem termo, efetivo, no caso de continuar a exercer funções na empresa.

3) caso ele nao pretenda renovar quais os meus direitos? Este caso é de caducidade de contrato e tem direito a (ver em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-cad...o-a-termo-certo.html )
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