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Rescisão contrato termo certo iniciativa empregador

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Pedro Ferreira Desligado
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    Pedro Ferreira
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    Contrato trabalho termo certo - de António

    13 Jan. 2012 14:41
    #3337
    Boa tarde.
    Tive um contrato de trablho a termo certo (por 12 meses) renovado automaticamente por mais 12, pelo que trabalhei durante 24 meses. O mesmo findou em Agosto de 2011.
    Tendo terminado esse contrato, recebi uma compensação de € 1000 (paga em duas prestações em Setembro e Outubro de 2011), que não sei como foi calculada. Apesar de solicitar esclarecimentos à entidade empregadora, por várias vezes, estes tem sido negados.
    Como ganhei valores distintos no primeiro e no segundo período do contrato, também gostaria de saber qual o valor que se considera para efeito do cálculo da indemnização.
    Mesmo considerando o valor do 2.º período do contrato (€ 652),que foi inferior ao do primero período, o valor da indemnização (RM/22 * 2 * 24), seria de € 1.423.
    Por outro lado, foi-me deduzido IRS e Segurança Social, relativamente à indemnização paga (13,8% + 11%).
    Gostaria de saber o seguinte:
    1) Devo considerar os 24 meses para efeito de cálculo da indemnização?
    2) Tendo o contrato valores diferentes durante os primeiros 12 meses (€ 850) e durante os segundos 12 meses (€ 652), qual o valor a considerar para efeito de cálculo da indemnização?
    3) Como é que devo reaver os valores que foram deduzidos indevidamente?
    4) Como devo proceder em caso da entidade empregadora continuar a manter silêncio e a não me responder, uma vez que o termo de contrato já foi em Agosto de 2011?
    Obrigado
    A
    Membro Iniciado
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    ASG
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    Re: Rescisão contrato termo certo iniciativa empregador

    16 Jan. 2012 17:21
    #3358
    Boa tarde.
    Tive um contrato de trabalho a termo certo (por 12 meses) renovado automaticamente por mais 12, pelo que trabalhei durante 24 meses. O mesmo findou em Agosto de 2011.
    Tendo terminado esse contrato, recebi uma compensação de € 1000 (paga em duas prestações em Setembro e Outubro de 2011), que não sei como foi calculada. Apesar de solicitar esclarecimentos à entidade empregadora, por várias vezes, estes têm sido negados.
    Como ganhei valores distintos no primeiro e no segundo período do contrato, também gostaria de saber qual o valor que se considera para efeito do cálculo da indemnização.
    Mesmo considerando o valor do 2.º período do contrato (€ 652), que foi inferior ao do primeiro período, o valor da indemnização (RM/22 * 2 * 24), seria de € 1.423.
    Por outro lado, foi-me deduzido IRS e Segurança Social, relativamente à indemnização paga (13,8% + 11%).
    Gostaria de saber o seguinte:
    1) Devo considerar os 24 meses para efeito de cálculo da indemnização (isto é, o vínculo à entidade) ou apenas 12 meses da renovação?
    2) Tendo o contrato valores diferentes durante os primeiros 12 meses (€ 850) e durante os segundos 12 meses (€ 652), qual o valor a considerar para efeito de cálculo da indemnização?
    3) Como é que devo reaver os valores que foram deduzidos indevidamente, em IRS e SS?
    4) Como devo proceder em caso da entidade empregadora continuar a manter silêncio e a não me responder, uma vez que o termo de contrato já foi em Agosto de 2011?
    Obrigado
    S
    sfigueiredo
    Membro Iniciado
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    sfigueiredo
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    Re: Contrato trabalho termo certo - de António

    23 Jan. 2012 10:24
    #3413
    A indemnização (ou compensação) é calculada com base no vencimento base do último mês trabalhado.

    O artigo Caducidade de contrato de trabalho a termo certo tem as indicações sobre o direito à compensação.

    O valor final depende também do número de dias de férias gozados e por gozar.

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