Contrato de trabalho

(Danielly) - Estou a trabalhar 1 ano em um Centro Comercial no qual me afirmaram que com 3 meses iriam me dar contrato de trabalho. Depois passaram para 1 ano e ainda me recebi meu contrato. Estou grávida e não sei o que fazer nessa situação

(Danielly) - Estou a trabalhar 1 ano em um Centro Comercial no qual me afirmaram que com 3 meses iriam me dar contrato de trabalho. Depois passaram para 1 ano e ainda me recebi meu contrato. Estou grávida e não sei o que fazer nessa situação

Sinto muito que esteja a passar por essa situação complicada. Aqui estão algumas informações que podem ajudar:

Direitos das Grávidas no Trabalho em Portugal

1. Proteção Contra Despedimento: É ilegal despedir uma trabalhadora por estar grávida.
   A lei protege contra discriminação e garante que a gravidez não seja motivo para perda de emprego.
2. Licença de Parentalidade: Você tem direito a 120 dias de licença de parentalidade pagos a 100%, ou 150 dias pagos a 80%.
   Pode começar a usufruir da licença até 30 dias antes do parto.
3. Consultas Pré-Natais: Você tem direito a faltar ao trabalho para consultas pré-natais e preparação para o parto sem perda de remuneração.
4. Adaptação das Condições de Trabalho: Se o seu trabalho representar um risco para si ou para o bebé, a entidade empregadora deve adaptar as condições de trabalho ou atribuir outras tarefas compatíveis.

Situação do Contrato de Trabalho

1. Contrato Verbal: Mesmo sem um contrato escrito, se estiver trabalhar, existe um contrato verbal.
   No entanto, é importante formalizar isso por escrito para garantir todos os seus direitos.
2. Ação Legal: Se a entidade empregadora não cumprir com a promessa de formalizar o contrato, pode procurar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para orientação e apoio.

Próximos Passos

1. Comunicação Formal: Informe a sua entidade empregadora por escrito sobre a sua gravidez, anexando um atestado médico. Isso garantirá que pode usufruir de todos os direitos legais.
2. Consulta Jurídica: Considere procurar aconselhamento jurídico para entender melhor os seus direitos e as ações que pode tomar.

Espero que essas informações ajudem.