À partida, o empregador não pode alterar nenhuma das condições contratuais negociadas individualmente com o trabalhador, e assentes em contrato assinado por ambas as partes, sem que haja acordo entre estas. Mais informação em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html
No entanto, será preferível ficar sem emprego porque a empresa não tem dinheiro para lhe pagar ou manter o emprego a tempo parcial e poder ter outro emprego no tempo que vai ficar livre? Qualquer que seja a sua decisão, a alteração ao contrato deverá ficar escrita num aditamento (adenda ao contrato). Caso opte por tempo parcial, o aditamento deverá dizer que não existe exclusividade e que o trabalhador pode ter outro emprego.
