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4meses sem contracto
- Pedro Ferreira
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Bom Dia... Gostava de esclarecer 1 assunto: estou a trabalhar numa empresa ha 4meses e ainda nao assinei contracto,primeiro pk esse veio c erros em alguns dados e ate hoje nao o recebi corrigido,visto k passou 4 meses como devo proceder caso apresentem p o assinar?sei k perante a nova lei de trabalho provavelmente ja estarei como efectiva,mas de momento a minha intençao é abandonar a empresa.agradecia esclarecimento...obrigado.
Respondido por Pedro Ferreira
- Quim Gomes
Respondido por Quim Gomes no tópico 4meses sem contracto
20 Abr. 2011 10:50 - 07 maio 2023 17:44 #2185
A ausência de contrato de trabalho escrito implica uma relação contratual sem termo. Por isso, pode considerar-se efectiva.
Se a sua intenção é abandonar a empresa, deve seguir os procedimentos de Resolução de Contrato de Trabalho pelo Trabalhador. Consulte: a "SUBSECÇÃO I Resolução de contrato de trabalho pelo trabalhador" do Código do Trabalho - Artigo 394.º - Justa causa de resolução e seguintes.
Se a sua intenção é abandonar a empresa, deve seguir os procedimentos de Resolução de Contrato de Trabalho pelo Trabalhador. Consulte: a "SUBSECÇÃO I Resolução de contrato de trabalho pelo trabalhador" do Código do Trabalho - Artigo 394.º - Justa causa de resolução e seguintes.
Ultima edição : 07 maio 2023 17:44 por Pedro Ferreira.
Respondido por Quim Gomes
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