Fórum

Espaço aberto à discussão
× Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Caducidade de Contrato/Não renovação

06 Abr. 2020 15:51 #22077 por Sofia Cerqueira
Caducidade de Contrato/Não renovaçãofoi criado por Sofia Cerqueira
Bom dia,



Iniciei o meu contrato de trabalho com a empresa em 15 de outubro de

2018, renovando-se automaticamente por períodos de 6 meses, agora dia

15 de abril de 2020 vai terminar outro período de 6 meses, que segundo

a empregadora não deve SER RENOVADO? Pergunto quais são os direitos

que tenho a receber? Estive de férias desde o dia 18 de março até dia

31 março de 2020? Será possível ajudarem a calcular o que devo receber em termos monetários?



M. Cumprimentos,

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

18 Abr. 2020 00:41 #22095 por Sandra Isabel Santos Pessoa
Respondido por Sandra Isabel Santos Pessoa no tópico Caducidade de Contrato/Não renovação
Boa noite,
trabalho no refeitório de uma faculdade, que por caisa desta situação está fechado, eu tinha contrato até junho, mas pediram para eu assinar um aditamento para me poderem despedir por caducidade do contrato a dia 5de Abril.
1°questão: é possível procederem desta forma?
2°questão: qual o prazo legal para a empresa pagar o acerto de contas?
3° questão: o que poderei fazer para receber o acerto de contas e o ordenado relativo ao mês de Março?

Agradeço desde já.
Sandra Pessoa

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

11 maio 2020 17:50 #22138 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Caducidade de Contrato/Não renovação
Resposta para Sofia Cerqueira

Informações sobre rescisão por iniciativa do empregador em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...a-do-empregador.html

Informações sobre caducidade de contrato a termo certo em sabiasque.pt//trabalho/legislacao/resumo...o-a-termo-certo.html

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

11 maio 2020 17:53 #22139 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Caducidade de Contrato/Não renovação
Resposta para Sandra Pessoa

1) Não a podem obrigar a assinar um "aditamento" que, no fundo, lhe permite despedi-la antecipadamente... pensamos que se trate de um despedimento ilegal.

2) O trabalhador deve ter o seu dinheiro disponível na conta (ou em mãos) até ao último dia de vigência do contrato.

3) Caso não receba o "acerto de contas e o ordenado relativo ao mês de Março" dentro do prazo previsto (ou combinado), deve fazer queixa à ACT - Autoridade para as Condições no trabalho, cujos contactos encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Desenvolvido por Kunena
Conchas e Areia

Marcação de Férias Laborais em 2020

O Governo adiou o prazo para marcação de férias até 10 dias após o final do estado de emergência. Férias Laborais - Marcação de férias desde 2013

Destaques Agenda

Comentários Recentes

Ela tem que ter a passe da segurança social dela ,não o seu
13 horas 19 minutos

quero adquirir o cartão de saúde europeu para a minha filha,já acedi ao site,entro,mas depois vem só os meus dados para p ...

americo deus oiveira
22 horas 16 minutos

este serviço e muito importante pela eficácia e apidez

DM
2 dias 11 horas

Boa noite. Somente recebo o ordenado mínimo e a minha entidade empregadora diz-me que só tenho direito a uma folga semanal. ...

Cristina Marques
5 dias 18 horas

Boa Tarde, A minha mãe tem demencia, e precisa de um lar o seu rendimento é de 800€, lares da seguranca social não se ...

jose augusto azeredo pinto
5 dias 22 horas

viva boa tarde queria saber p.f. quando é que me fazem o pagamento da minha baixa obrigada