Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

empresa a "obrigar" a assinar contrato depois de me despedir

D Autor do tópico
diogoalr Desligado
Membro Iniciado
  • Avatar de diogoalr
    diogoalr
    • Mensagens: 1
    • Thanks: 0

    empresa a "obrigar" a assinar contrato depois de me despedir

    17 Fev. 2020 18:57 - 17 Fev. 2020 19:24
    #21898
    Boa tarde, trabalhei de dia 12 de fevereiro a dia 14 do mesmo mês numa cadeia de fast food ]sem assinar qualquer contrato. Informei a empresa que não tencionava continuar a exercer tal trabalho e fui informado, por eles, que para me despedir primeiro teria de assinar o contrato com a empresa e só depois entregar a carta de despedimento à mesma. Basicamente estão me a “obrigar”, por assim dizer, a assinar o mesmo, para o poderem enviar para a contabilidade (palavras da empresa), sou obrigado a assinar contrato? O que devo fazer?

    Aguardo resposta, obrigado pela atenção de todos!
    Ultima edição : 17 Fev. 2020 19:24 por diogoalr. Motivo: Urgência em obter resposta, colocando um título mais chamativo
    B
    Beatriz Madeira Desligado
    Moderador
  • Avatar de Beatriz Madeira
    Beatriz Madeira
    • Mensagens: 8715
    • Thanks: 706

    Re: empresa a "obrigar" a assinar contrato depois de me despedir

    28 Fev. 2020 17:12
    #21962
    O nr. 1 do artigo 114 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ), diz que "Durante o período experimental, salvo acordo escrito em contrário, qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio e invocação de justa causa, nem direito a indemnização.". Não tem nada a perder, assina o contrato e no dia seguinte envia a carta (registada e com aviso de receção) a denunciar o mesmo (veja modelos de cartas a partir de sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html ).

    Publish modules to the "offcanvas" position.