Numa rescisão contratual por iniciativa exclusiva do trabalhador, tendo o contrato a termo incerto uma duração superior a 6 meses (20 Maio 2019 a 10 Janeiro 2020), o prazo de aviso prévio deveria ter sido de 30 dias, o que, segundo nos diz, não foi cumprido. Assim, contando apenas 8 dias de aviso prévio, o empregador poderá descontar até 22 dias de férias, perfazendo os 30 dias de aviso prévio que deveria ter dado. Se forem descontados os 11 dias, ainda lhe poderiam "cobrar" os restantes 11 dias.
Por norma, o empregador desconta o valor equivalente aos dias de aviso não cumprido no valor que tem de lhe pagar pela rescisão contratual. Os dias de aviso prévio não são contabilizados como dias úteis (de trabalho), mas sim, como diz, de forma consecutiva. Perde as férias quando deixa de cumprir o prazo de aviso prévio previsto legalmente.
No entanto, se bem percebemos, trata-se de uma rescisão de contrato mutuo acordo, o que poderá levar à negociação das condições de saída, sem que tenha de "perder" dias de férias, podendo haver um "acordo" sobre estas condições de saída.
Quanto ao valor a receber, a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho dispõe de um Simulador de Compensação que possibilita efetuar o cálculo da compensação no despedimento (indemnização) a que o trabalhador tem direito em caso de rescisão contratual, a que poderá aceder a partir de
sabiasque.pt/trabalho/noticias/2157-simu...pensacao-da-act.html
