Boa tarde,
O meu pai está empregado numa empresa à alguns anos, neste momento existem várias situações que estão em falta e não sabemos bem como proceder nem os direitos que ele terá enquanto trabalhador, por partes.
- Identificámos que desde Julho de 2018 que a entidade empregadora não está a entregar os devidos descontos para a segurança social, apesar de o meu pai fazer esses descontos e constarem no recibo de ordenado. O que deverá fazer? Apresentar uma denúncia na ACT? Ou enviar uma carta registada à entidade empregadora? Tendo em conta que ele faz os descontos, a empresa é que não os está a entregar, esta situação tem implicações para ele quanto a questões ligadas a um eventual subsidio de desemprego ou no calculo da reforma?
- Apesar dos ordenados estarem em dia, os subsídios de férias e natal não são pagos a sensivelmente 3 anos, como poderá reclama-los?
Alguma destas questões é justificação para despedimento por justa causa?
Obrigado pela ajuda.
