Rescisão do contrato de trabalho sem termo por iniciativa do trabalhador

Rescisão do contrato de trabalho sem termo por iniciativa do trabalhador.

Qual o prazo para o fazer? Pode ser feito a qualquer momento?
Obrigação de indemnizar a empresa?
Outra e qualquer informação que me possam fornecer sobre contrato de trabalho sem termo.

Obrigado.
Luís Vieira.

Informações sobre a matéria em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html