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sem contrato sem descontos
- paulo1967
- Autor do tópico
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- Obrigado recebido 0
fomos contratados para trabalhar como casal de caseiros . estamos a trabalhar desde o dia 15 de julho de 2018 sem contrato sem descontos. no dia 31 de outubro recebi um email a dizer que so tinha trabalho ate ao dia 30 de novembro. recebemos sempre por transferencia bancaria. quais sao os nossos direitos
Respondido por paulo1967
- Beatriz Madeira
- Desligado
- Obrigado recebido 704
Os vossos direitos foram fortemente prejudicados!
O trabalhador que presta serviço para um empregador (mesmo sendo um particular) por um período superior a 90 dias consecutivos (equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, com os descontos mensais para a Seg. Social feitos, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo.
No entanto, como diz que os vossos descontos nunca foram feitos, sem que haja uma queixa formal à entidade reguladora das relações laborais (ACT) não têm direito a muito...
Por isso, deixamos-vos a sugestão de que façam queixa desse empregados à ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho, cujos contactos encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html
O trabalhador que presta serviço para um empregador (mesmo sendo um particular) por um período superior a 90 dias consecutivos (equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, com os descontos mensais para a Seg. Social feitos, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo.
No entanto, como diz que os vossos descontos nunca foram feitos, sem que haja uma queixa formal à entidade reguladora das relações laborais (ACT) não têm direito a muito...
Por isso, deixamos-vos a sugestão de que façam queixa desse empregados à ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho, cujos contactos encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html
Respondido por Beatriz Madeira
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