O trabalhador que presta serviço para uma empresa/empregador por um período superior a 90 dias consecutivos (3 meses iniciais equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, mas com os descontos mensais para a Seg. Social feitos, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo. Para verificar se os seus descontos estão a ser feitos (se tem a carreira contributiva ativa) será preciso consultar a Seg. Social diretamente.
Quando refere "Tive de sair dali porque trabalhar para aquecer ninguém o fará.", isto equivale a abandono do trabalho, sendo que, neste tipo de situação, o empregador pode assumir que há uma rescisão contratual sem aviso prévio e, por isso, não tem qualquer obrigação de lhe pagar o salário referente ao período de abandono do trabalho. Ver artigo 403 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
).
Relativamente ao dinheiro em dívida relativo ao tempo trabalhado, aquele que "ficou em divida dois meses de trabalho", sugerimos-lhe que envie uma carta registada e com aviso de receção a solicitar esse dinheiro até uma determinada data, sendo que deve referir que, em caso de incumprimento da solicitação, fará queixa às entidades competentes em matéria de regulação das relações laborais (em Portugal, a ACT).
