Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Contrato de trabalho não assinado

J Autor do tópico
Joanapereira Desligado
Membro Júnior
  • Avatar de Joanapereira
    Joanapereira
    • Mensagens: 2
    • Thanks: 0

    Contrato de trabalho não assinado

    14 Abr. 2018 10:31
    #19178
    Bom dia,
    Trabalho numa empresa há sensivelmente 8 meses e ainda não assinei contrato. Faço os descontos para a segurança social. A minha primeira pergunta é: estou efetiva?
    Comecei a substituir uma baixa, num cargo superior, mas também não assinei nenhum documento. A minha outra pergunta é: não tendo assinado nenhum documento inicial, devo assinar algum agora? Se não assinar, depois da baixa, posso vir a ficar com o cargo anterior?
    Obrigada
    B
    Beatriz Madeira Desligado
    Moderador
  • Avatar de Beatriz Madeira
    Beatriz Madeira
    • Mensagens: 8715
    • Thanks: 706

    Re: Contrato de trabalho não assinado

    17 Abr. 2018 16:54
    #19185
    Sim, a sua condição laboral é equivalente ao do trabalhador efetivo. O trabalhador que presta serviço para uma empresa ou um empregador por um período superior a 90 dias consecutivos (3 meses iniciais equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo. No entanto, para que esta situação seja verdadeira, é preciso que o empregador faça os descontos do trabalhador para a Seg. Social (diretamente no salário) ou seja, é preciso que o empregador registe o trabalhador na Seg. Social desde o 1º dia de trabalho, "ativando" a carreira contributiva do trabalhador. Sugerimos-lhe que verifique se a sua carreira contributiva tem mesmo o registo das remunerações mais recentes.

    Sendo sempre uma opção sua, estar a assinar um documento contratual nesta fase seria "voltar atrás", ou seja, a uma situação menos estável.

    Quanto à questão do cargo, o mais provável é que quando volte a pessoa que está a substituir, volte para as funções anteriormente desempenhadas, uma vez que a pessoa ausente tem direito a retomar o seu cargo/funções, como anteriormente à baixa.
    Os seguintes utilizadores Agradeceram: Joanapereira

    Publish modules to the "offcanvas" position.