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Contrato a termo certo não renovavel

12 Out. 2017 02:08 #17980 por Hélio Sousa
Contrato a termo certo não renovavelfoi criado por Hélio Sousa
Ola boa noite,
Encontro me a trabalhar numa empresa há um ano e três meses, quando assinei o primeiro contrato no final de um estagio, assinei um contrato de 6 meses a termo certo não renovável, por uma empresa de trabalho temporário.

O contrato terminou em Dezembro ultimo e não renovei novamente até 1 de Abril, quando fui chamado a assinar novo contrato igual, passados 3 meses... Este acabou em Setembro e já passaram uns dias e não fui chamado.

Pelo que tenho lido por aqui e noutras fontes, passados 90 dias (3 meses), eu passaria a efetivo. Mas o mesmo se verifica se eu tiver contratado pela empresa de trabalho temporário? Assim, caso a empresa tente a mesma jogada, devo assinar? Ou se não assinar, no dia seguinte passo a efetivo?

Desde já um muito obrigado.

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05 Jan. 2018 15:47 #18502 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Contrato a termo certo não renovavel
Estamos quase certos que esta "regra" de passar a efetivo após 90 dias "sem contrato" se aplica nos casos de trabalho temporário, sendo que a sua assunção de que não deve assinar mais contratos para ficar efetivo poderá estar correta. Sugerimos-lhe, ainda assim, que consulte duas entidades:

- ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html )

- Provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário (contactos em provedortt.org/ )

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