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Contrato a termo certo não renovavel

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Hélio S Desligado
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    Hélio S
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    Contrato a termo certo não renovavel

    12 Out. 2017 02:08
    #17980
    Ola boa noite,
    Encontro me a trabalhar numa empresa há um ano e três meses, quando assinei o primeiro contrato no final de um estagio, assinei um contrato de 6 meses a termo certo não renovável, por uma empresa de trabalho temporário.

    O contrato terminou em Dezembro ultimo e não renovei novamente até 1 de Abril, quando fui chamado a assinar novo contrato igual, passados 3 meses... Este acabou em Setembro e já passaram uns dias e não fui chamado.

    Pelo que tenho lido por aqui e noutras fontes, passados 90 dias (3 meses), eu passaria a efetivo. Mas o mesmo se verifica se eu tiver contratado pela empresa de trabalho temporário? Assim, caso a empresa tente a mesma jogada, devo assinar? Ou se não assinar, no dia seguinte passo a efetivo?

    Desde já um muito obrigado.

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    B
    bmadeira@sabiasque.pt Desligado
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    Re: Contrato a termo certo não renovavel

    05 Jan. 2018 15:47 - 21 maio 2023 14:43
    #18502
    Estamos quase certos que esta "regra" de passar a efetivo após 90 dias "sem contrato" se aplica nos casos de trabalho temporário, sendo que a sua assunção de que não deve assinar mais contratos para ficar efetivo poderá estar correta. Sugerimos-lhe, ainda assim, que consulte duas entidades:

    - ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html )

    - Provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário
    Ultima edição : 21 maio 2023 14:43 por Pedro Ferreira.

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