Bom dia,
Tenho um contrato com a empregada doméstica celebrado a termo certo, desde o dia 1 de março de 2009, no valor mensal de 160€.
Os descontos para a segurança social são feitos com base no contrato, 160€*12 =1920€ Anual (É este o valor que declaro no modelo 10 anualmente, pois foi o valor que ela pediu-me para descontar).
Ao longo dos anos o valor foi sendo aumentado, mas sem alteração na Segurança Social, estando neste momento a pagar-lhe 170€ mensais, o que dá a quantia de 2.380€ anual.
Querendo agora rescindir os serviços com a empregada, o que devo fazer?
Penso que o correto é basear-me no valor que lhe pago atualmente 170€.
Pelo que li, terei que pagar indemnização de 1 mês por cada 3 anos de trabalho e o proporcional do subsidio de ferias e de natal, tendo em consideração o dia 30 de setembro de 2017, como fim de contrato.
Neste momento a empregada encontra-se de férias durante todo o mês de Setembro, regressando em Outubro.
Necessito da vossa ajuda para:
- Valor de indemnização a pagar e o correspondente a subsidio de férias e natal (com base nas datas acima indicadas).
- Poderei entregar uma carta em mão para a rescisão, ou terá que ser enviada carta registada? (não tenho a morada da empregada…)
- Estando ela de férias, poderei rescindir no dia 30 de setembro ou será melhor rescindir no final de outubro?
- Poderão disponibilizar uma minuta de rescisão de contrato para poder utilizar?
Desde já agradeço a vossa ajuda em todo este processo.
Cumpts,
Sílvia
