Responder: Descontos efetuados sem pagamento do subsidio de férias

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Histórico do tópico: Descontos efetuados sem pagamento do subsidio de férias

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Boa tarde,

Gostaria de saber:

- Qual a legalidade da entidade patronal ter efetuado os descontos à segurança social do subsidio de férias, quando não o pagou;

- Nestas situações, caso o mesmo não seja liquidado até ao final do ano, como vão proceder à declaração do IRS.

- Judicialmente o empregador pode recusar a declaração?

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