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Responder: Aviso de caducidade
Histórico do tópico:
Aviso de caducidade
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MRibeiro128 Set. 2016 11:49
Boa tarde,
Tenho a seguinte dúvida:
A lei diz que o empregador tem o prazo de 15 dias antes de se renovar o contrato de trabalho, para avisar da sua caducidade.
Este prazo é o mínimo? É o que obriga a lei? Ou pode o empregador avisar com mais tempo de antecedência, como por exemplo 30 ou 60 dias de antecedência se assim o desejar?