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Caducidade de contrato
- carlosteixeira398@gmail.com
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Boa Tarde
Tenho 19 anos. Infelizmente tive de esperar um ano da minha vida escolar. Nesse ano da minha vida eu decidi trabalhar. Entrei numa empresa de construção civil, assinei o contrato tudo direitinho, onde tinha direito a férias, subsídio de férias, subsídio de alimentação 13º mês tudo direitinho. Não obtive a cópia do contrato na altura, mas nunca a parei de pedir. Comecei a trabalhar no dia 5 de agosto de 2015. Ao início, primeiro e segundo mês tantos os recibos como o salário(mínimo) estavam direitos mas a partir daí foi tudo praticamente uma fraude. O horário laboral era das 8h as 17h com descanso semanal ao sabado e ao domingo e pausa para o almoço do 12:00 ate a 13:00. No entanto nos davamos uma hora extra todos os dias mas que nao era renumerada ( segundo a entidade patronal faziamos 9 horas diarias mas so recebiamos de 8 como se fossem 9). Um pouco confuso isto. Começaram a aparecer faltas injustificadas descontadas e eu pedia justificação do aparecer aquilo e eles diziam que era acerto de contas. As coisas foram piorando até que eu comecei a receber 530 euros que era o salario minimo apos a lei de o terem aumentado. Mas esses 530 euros ja vinham com subsidio de alimentacao, subsidio de ferias, subsidio de natal, e 13 mÊs ou seja feitas as contas so estava a receber cerca de 350 euros porque o resto era os subsidios a que tinha direito. Eu como precisava de dinheiro para a faculdade manti-me nesta situação até a caducidade do contrato que era de um ano,Chegado o tempo de férias a entidade patronal disse que nos tinhamos direito a ferias sim mas nao eram renumeradas, no entanto elas vinham declaradas como gozadas em horas no vencimento e o respetivo subsidio de alimentacao tambem vinha descontado relativo aos dois dias de ferias por mes que temos direito. Continua confuso eu peço desculpa nao me estar a explicar bem. Dada a esta frustacão toda foi de férias duas semanas sem elas serem renumeradas tal como disse o contrato caducou, no dia 26 de setembro de 2016. O que eu gostava de saber e se com esta situação toda eu poderia reclamar á ACT para recuperar todo aquele dinheiro a que tenho direito. Gostava de saber se também preciso de avisar a entidade patronal sobre a minha ida á ACT.
Tenho 19 anos. Infelizmente tive de esperar um ano da minha vida escolar. Nesse ano da minha vida eu decidi trabalhar. Entrei numa empresa de construção civil, assinei o contrato tudo direitinho, onde tinha direito a férias, subsídio de férias, subsídio de alimentação 13º mês tudo direitinho. Não obtive a cópia do contrato na altura, mas nunca a parei de pedir. Comecei a trabalhar no dia 5 de agosto de 2015. Ao início, primeiro e segundo mês tantos os recibos como o salário(mínimo) estavam direitos mas a partir daí foi tudo praticamente uma fraude. O horário laboral era das 8h as 17h com descanso semanal ao sabado e ao domingo e pausa para o almoço do 12:00 ate a 13:00. No entanto nos davamos uma hora extra todos os dias mas que nao era renumerada ( segundo a entidade patronal faziamos 9 horas diarias mas so recebiamos de 8 como se fossem 9). Um pouco confuso isto. Começaram a aparecer faltas injustificadas descontadas e eu pedia justificação do aparecer aquilo e eles diziam que era acerto de contas. As coisas foram piorando até que eu comecei a receber 530 euros que era o salario minimo apos a lei de o terem aumentado. Mas esses 530 euros ja vinham com subsidio de alimentacao, subsidio de ferias, subsidio de natal, e 13 mÊs ou seja feitas as contas so estava a receber cerca de 350 euros porque o resto era os subsidios a que tinha direito. Eu como precisava de dinheiro para a faculdade manti-me nesta situação até a caducidade do contrato que era de um ano,Chegado o tempo de férias a entidade patronal disse que nos tinhamos direito a ferias sim mas nao eram renumeradas, no entanto elas vinham declaradas como gozadas em horas no vencimento e o respetivo subsidio de alimentacao tambem vinha descontado relativo aos dois dias de ferias por mes que temos direito. Continua confuso eu peço desculpa nao me estar a explicar bem. Dada a esta frustacão toda foi de férias duas semanas sem elas serem renumeradas tal como disse o contrato caducou, no dia 26 de setembro de 2016. O que eu gostava de saber e se com esta situação toda eu poderia reclamar á ACT para recuperar todo aquele dinheiro a que tenho direito. Gostava de saber se também preciso de avisar a entidade patronal sobre a minha ida á ACT.
Respondido por carlosteixeira398@gmail.com
- Beatriz Madeira
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Pode e deve fazer a denúncia da situação à ACT (contactos em
sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html
).
Respondido por Beatriz Madeira
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