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Erro na carta de aviso de caducidade do contrato

Erro na carta de aviso de caducidade do contratofoi criado por Andreia0

24 Jul. 2016 00:01 #15534
O empregador enviou ao colaborador uma carta com aviso de caducidade do contrato de trabalho a termo certo, indicando que "não pretende renovar o Contrato de Trabalho entre ambos, outorgado a XX/XX/2013, pelo que, desta feita, o mesmo caducará a XX/XX/2016". Contudo, o referido contrato só foi assinado a XX/XX/2014. Esta carta ainda assim é válida? Obrigada

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Erro na carta de aviso de caducidade do contrato

25 Jul. 2016 17:09 #15544
Considerando a informação de que dispomos, seria grave se o erro fosse relativo à data de término. Quando se trata de um erro relativo à data de celebração do contrato, o erro poderá não ser considerado para efeitos de invalidade de contrato. Sugerimos-lhe que confirme a informação junto da ACT, cujos contactos encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html
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