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Erro na carta de aviso de caducidade do contrato

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Andreia0 Desligado
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    Erro na carta de aviso de caducidade do contrato

    24 Jul. 2016 00:01
    #15534
    O empregador enviou ao colaborador uma carta com aviso de caducidade do contrato de trabalho a termo certo, indicando que "não pretende renovar o Contrato de Trabalho entre ambos, outorgado a XX/XX/2013, pelo que, desta feita, o mesmo caducará a XX/XX/2016". Contudo, o referido contrato só foi assinado a XX/XX/2014. Esta carta ainda assim é válida? Obrigada
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: Erro na carta de aviso de caducidade do contrato

    25 Jul. 2016 17:09
    #15544
    Considerando a informação de que dispomos, seria grave se o erro fosse relativo à data de término. Quando se trata de um erro relativo à data de celebração do contrato, o erro poderá não ser considerado para efeitos de invalidade de contrato. Sugerimos-lhe que confirme a informação junto da ACT, cujos contactos encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html

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