Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Contrato de trabalho

N Autor do tópico
Neusa Pedroso Desligado
Membro Sénior
  • Avatar de Neusa Pedroso
    Neusa Pedroso
    • Mensagens: 4
    • Thanks: 2

    Contrato de trabalho

    06 Jul. 2016 15:46
    #15337
    Boa Tarde,

    a minha situação é a seguinte:
    no passado dia 5 de julho tive que me ausentar do meu local de trabalho uma vez que me senti mal. estou gravida de 12 semanas.
    O meu contrato a termo certo terminou no dia 5 de julho de 2016. por parte da entidade empregadora não houve qualquer tipo de aviso face à sua não renovação. Pelo contrario, houve vontade da celebração de um contrato sem termo a ser iniciado dia 7 de julho de 2016.
    No meio disto tudo, a médica mandou-me ficar em casa e por baixa. A entidade empregadora pediu-me que só desse entrada da mesma depois de assinar o contrato.
    Até lá como fica a minha situação neste dias em que não estou de baixa nem estou a trabalhar? Vou receber, não vou?

    Obrigrada
    B
    Beatriz Madeira Desligado
    Moderador
  • Avatar de Beatriz Madeira
    Beatriz Madeira
    • Mensagens: 8714
    • Thanks: 707

    Re: Contrato de trabalho

    07 Jul. 2016 16:04
    #15346
    Deverá solicitar ao empregador que lhe faça o contrato a partir do dia 6 Julho (e não 7) de forma a que possa garantir 2 coisas:
    - o pagamento da baixa (que apenas é feito pela Seg. Social a partir do 4º dia de doença)
    - a continuidade em termos de descontos para poder assegurar o prazo de garantia numa eventual situação de desemprego

    Deixamos-lhe a sugestão de leitura do artigo 36 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) que remete para o "dever de informação sobre a gravidez".
    Os seguintes utilizadores Agradeceram: Neusa Pedroso

    Publish modules to the "offcanvas" position.