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Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

contrato incerto

contrato incertofoi criado por mpereira

17 Mar. 2016 00:36 #14842
Ola boa noite.

Descobri hoje que estou gravida, mas ah duas semanas assinei um contrato a termo incerto para fazer a baixa duma funcionária e logo não sei quanto tempo irei ficar.
Gostaria de saber que direitos eu tenho.

Estou em alvoroço .... será que me podiam esclarecer a minha duvida por favor??

Obrigado
bjinhos

Respondido por Beatriz Madeira no tópico contrato incerto

02 maio 2016 16:35 #15037
Infelizmente, os contratos a termo incerto podem ser rescindidos a qualquer altura, por qualquer uma das partes. A gravidez, no caso, não é fator impeditivo de rescisão; apenas quando existe um contrato sem termo é que a trabalhadora estará "completamente protegida" no despedimento. No entanto, para que possa obter esclarecimentos mais específicos, sugerimos-lhe que contacte a CITE – COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO e a CIG – COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÉNERO (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html ).
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