Contrato de trabalho

Olá,

Recentemente o meu marido pediu transferência para otro projecto dentro da mesma companhia. Hoje a responsável de recrutamento internacional da empresa ofereceu a ele a transferência para vários projectos na reunião ela menciono que o contrato passaria a ser mensal e com um salário mais baixo. O meu marido actualmente tem contrato válido até Fevereiro 2016. Queria me informar sim a companhia pode alterar o contrato de meu marido e sim e isto legal. Anteriormente já foi oferecido otro projecto pero não foi possível a transferência, por que não tinham a ninguém que fizesse o trabalho que actualmente meu marido desempenha. O meu marido foi convidado a trabalhar por esta companhia aqui em Portugal, más ele é britânico foi lê dado o contrato de trabalho em Português mesmo a companhia sabendo que o trabalhador não fala o idioma.
Queria sim for possível receber conselhos sobre estes postos que para mim me são ilegais.

Muito obrigada

Cara Yulieska Garcia, boa tarde.

Só pode haver alterações ao contrato inicial por acordo entre trabalhador e empregador, ou seja, a empresa não pode decidir por sua exclusiva iniciativa a alteração de um contrato, a não ser que o trabalhador concorde.

Uma vez que se trata de uma situação em que aparecem algumas irregularidades e que o trabalhador é estrangeiro, sugerimos que:

1º. consultem a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho, cujos contactos encontram em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html

2º. consultem o ACM – ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES, cujos contactos encontram em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html

3º consultem um advogado que vos possa esclarecer quanto ao que seja melhor para vocês (se considerarem ser necessário e adequado, claro)