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Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Marido Expatriado

Marido Expatriadofoi criado por xdruba

12 Jun. 2015 10:33 #13869
Bom dia,

Sou funcionária numa indústria em regime de laboração continua trabalhando a turnos.

Neste momento estou a fazer horário fixo por estar grávida com atestado médico a impossibilitar-me de fazer turnos.

Tenho o meu marido a trabalhar em Angola e nenhum apoio familiar que me possibilite voltar a trabalhar a turnos (uma vez que durante a noite não terei com quem deixar a criança).

Gostaria de saber o que existe na Lei a precaver esta situação. Em que legislação me posso basear de modo a tentar resolver esta questão de uma forma pacífica.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Marido Expatriado

12 Jul. 2015 14:59 #14097
Cara Joana Martins, boa tarde.

Deixamos-lhe duas sugestões:

1. Leia atentamente (pelo menos) os artigos 55 a 60 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

2. Consulte a CITE e a CIG para mais esclarecimentos sobre os direitos de uma mãe "solteira" e sem apoio familiar (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html ).
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